Nova Previdência de Paulo Guedes (Parte 8): deve ser inadmitida na CCJ por ilegalidade e inconstituc
A PEC 06/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, onde será apreciada pelos critérios da legalidade e da...
8 de abr. de 2019
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Se quisermos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.
Mahatma Gandhi
Sobre a Autora
Fátima Diniz Castanheira é advogada em São Paulo, especializada em Direito dos Contratos e pesquisadora independente da previdência complementar patrocinada – fundos de pensão.
Sobre este Blog
Este blog tem por finalidade o resgate do respeito à dignidade do trabalhador como pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal/88.
Busca soluções para o restabelecimento da segurança jurídica dos Fundos de Pensão, da FUNPRESP e da Previdência Social, tanto do INSS (RGPS) quanto dos Servidores Públicos (RPPS). Não tem cunho político-partidário.
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